Acordo foi assinado na tarde de sexta-feira entre dirigentes sindicais laboral e patronal
A Fecomércio-RO e seus Sindicatos Empresariais filiados estiveram reunidos na sexta-feira (24.02) com representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Velho (Sindecom) e fecharam o aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2022-2024, estabelecendo o novo Piso Salarial dos comerciários de Porto Velho para 2023. Os índices acordados passam a valer a partir de amanhã (01.03).
O acordo foi assinado após a reunião com a comissão de negociação composta pelos presidentes sindicais empresariais e o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, e o presidente do Sindecom, Fernando Rodrigues Teixeira e sua diretoria, estabelecendo:
- 1º: As empresas que optarem pelo reajuste de 5,889%, o piso salarial será de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), e para os que aderirem ao REPIS o valor será de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais) mensais, para as empresas que tenham até 11 empregados.
- 2º: As empresas que optarem pelo reajuste de 10%, podendo ser aplicadas da seguinte forma, em duas distintas parcelas, a comporem:
I – 5% (cinco por cento) destinado a aumento real, em reajuste salarial, o piso salarial será de R$ 1.374,45 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e para os que aderirem ao REPIS o valor será de R$ 1.304,00 (um mil trezentos e quatro reais) mensais, para as empresas que tenham até 11 empregados;
II – 5% (cinco por cento) destinado ao vale alimentação, sendo devido o desconto de 1,00% (um por cento) do valor do empregado;
- 3º: As empresas que pretendem aderir o REPIS para novas contratações, poderão cadastrar no regime especial do piso salarial até 30 de novembro de 2023;
- 4º: As empresas já optantes do REPIS deverão renovar seu certificado até 30 de abril de 2023;
REPOSIÇÃO SALARIAL:
Em 1º de março de 2023, os salários de todos os empregados no comércio de Porto Velho, na base territorial do SINDECOM, que não recebem piso salarial da categoria, incidirá os reajustes, podendo as empresas optar pelas opções abaixo definidas:
- 1º: As empresas poderão optar pelo reajuste de 6% sobre o salário; ou
- 2º: As empresas poderão optar pelo reajuste de 10%, podendo ser aplicadas da seguinte forma, em duas distintas parcelas, a comporem:
I – 5% (cinco) destinado a aumento real, em reajuste salarial, e;
II – 5% (cinco) destinado ao vale alimentação (R$ 72,00), sendo devido o desconto de 1,00% (um por cento) do valor do empregado
A reunião foi realizada na Fecomércio-RO com a presença dos presidentes de sindicatos Abraão Viana (Secovi), Antônio Ribeiro (Sindilojas), Júlio Gasparelo (Singaro), Osmar Santana (Sincopeças), Leonardo Calixto (Simper), Raniery Araujo Coelho (Sindielétrico), José Honório (Sirecom), e Canísio Hartmann (Sepd).
Ao final da reunião, o presidente do Sindecom, Fernando Rodrigues Teixeira, ressaltou o bom entendimento com os empresários em relação ao fechamento do aditivo e da parceria que tem privilegiado, sobretudo, a manutenção do emprego no comércio e a geração de renda para muitas famílias. “Essa parceria tem sido importante, pois sem empresa não há emprego, sem emprego, não há empregado. É uma via de mão-dupla que precisa ser mantida sempre em harmonia”, destacou Fernando.