Fecomércio Rondônia

Resolução da Jucer isenta cobrança de taxas para abertura de micro e empresas de pequeno porte

 

O Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Rondônia aprovou a Resolução 001/2023/Jucer-SG, que dispensa o pagamento do preço público referente aos Atos de Inscrição e Constituição de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, pelo prazo de seis meses.
A Fecomércio-RO está representada neste colegiado pela empresária Nucimélia Conceição da Silva Ribeiro. Segundo ela “a insenção das taxas visa estimular abertura de novas empresas e o incentivo ao empreendedor informal, oportunizando a regularização daqueles que atuam de forma não legalizada. Com a formalização e o registro da empresa, geram oportunidades e ganhos para o negócio , o empreendedor tem mais chance de fazer bons negócios, acessar linhas de crédito e receber subsídios do Governo.”
Comentou a empresária que a JUCER é parceira da SEFIN (Secretaria de Financas) no Programa Cidadania Empresarial que visa incentivar o pequeno empresário na formalização e regularização do seu empreendimento, através da aproximação entre empreendedor e instituições públicas, ampliação do conhecimento em educação fiscal e disseminação da cultura empreendedora. O programa da SEFIN Cidadania Empresarial, visa a regularização dos empreendedores q se encontram na informalidade para que possam ter os benefícios governamentais, bem como, o aumento da geração de emprego.

 

SEI_0036992236_Resolucao_001
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