Pacote de medidas anunciada nesta quinta-feira (15/5) inclui pagamento direto de R$ 5,1 mil para famílias que viviam em residências afetadas pela catástrofe provocada pelas fortes chuvas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve nesta quarta-feira (15/5) em Porto Alegre. Ele integrou a comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação que culminou no anúncio de uma série de medidas federais em apoio ao Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas desde o final de abril. “Estamos aqui para anunciar novas medidas desenhadas anteontem e ontem na mesa do presidente Lula”, disse Haddad em cerimônia realizada na cidade de São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre, afetada pelas cheias do Rio dos Sinos. Em São Leopoldo, a prefeitura estima que mais de 100 mil pessoas tenham sido desalojadas, saindo de suas casas para ser abrigadas por familiares ou para outras residências provisórias.
“Nenhuma medida isoladamente vai resolver o problema que estamos enfrentando, que é muito grande, é muito monumental. Dia sim, dia não, haverá um anúncio. Essa tarefa vai ser longa, desenhando as ações necessárias para criar um instrumental com capacidade de atender a especificidade de cada família, de cada empresa, de cada município, para que o estado, como um todo, seja contemplado”, afirmou o ministro da Fazenda.
Entre as medidas anunciadas hoje (que foram detalhadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa) estão o “auxílio-reconstrução”, que vai repassar R$ 5,1 mil diretamente para famílias afetadas pela tragédia, em parcela única, atendendo quem vivia em residências atingidas diretamente pela catástrofe. Esse dinheiro vai ajudar na reposição de equipamentos e outros bens perdidos, em uma linha de ação que soma apoio direto de R$ 1,2 bilhão do governo federal.
Foram anunciadas também estratégias para garantir novas habitações para famílias que perderam suas casas, como compra assistida de imóveis usados, aquisição de imóveis de construtoras e aprofundamento dos mecanismos do programa “Minha Casa, Minha Vida” e pausa na cobrança de financiamentos habitacionais.
Novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de até R$ 6.220 também foi liberado. Isso é importante porque a regra anterior previa intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro, dentro dessa modalidade. O problema é que muitas famílias já tinham retirado esse dinheiro do FGTS em setembro do ano passado, quando o Rio Grande do Sul foi atingido por outra forte cheia, especialmente na região do vale do Rio Taquari, e agora estariam impedidas de realizar novo saque. A regra foi alterada e a retirada do dinheiro, autorizada. Foi anunciada, ainda, antecipação de valores pagos pelo programa “Bolsa Família”, inclusive com o ingresso de 21 mil novas famílias gaúchas.
A restituição do Imposto de Renda para os gaúchos também será antecipada, com R$ 1,1 bilhão em restituição no primeiro lote de pagamento aos contribuintes, já no próximo dia 31 de maio. O calendário de pagamento do abono salarial foi antecipado (geralmente o pagamento é realizado no mês de aniversário dos beneficiários) e liberadas duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem já está recebendo esse benefício.
No início da noite desta quinta-feira, balanço estadual das enchentes revela saldo de 452 municípios afetados (91% do total de 497 municípios gaúchos), 2.144.124 pessoas afetadas, 538.126 desalojados, 76.580 pessoas em abrigos e 149 óbitos confirmados.
Mutirão permanente
“Estamos em uma espécie de mutirão permanente em Brasília, a pedido do presidente da República, para formular as propostas que estão sendo anunciadas passo a passo, à medida que elas vão sendo bem desenhadas, com consistência, para fazer chegar à população do Rio Grande do Sul sob medida as ações necessárias”, disse Haddad,
Haddad ressaltou que esse esforço conta com o apoio de prefeitos e do Governo do Estado, de forma a produzir ações com a abrangência necessária, “tanto em relação a valores quanto em relação ao tempo necessário” para permitir a reconstrução do Rio Grande do Sul. Lembrou da edição, no começo da semana, de decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no estado até 31 de dezembro de 2024. Isso facilita, desburocratiza e acelera a liberação de medidas de apoio aos gaúchos.
Com esse decreto, foi possível abrir crédito extraordinário imediato para vários ministérios, dentre os quais Transporte, Defesa e Saúde, entre outros, detalhou o ministro da Fazenda “Créditos da ordem de R$ 5 bilhões. Além disso, a Medida Provisória que reforçou as rubricas desses ministérios trouxe mais R$ 7 bilhões para a subvenção e garantia de crédito para o pequeno agricultor, para pequena e média empresa, em um total de R$ 12 bilhões”, relatou.
O ministro da Fazenda ressaltou também as tratativas que estão resultando em apoio direto ao governo do Rio Grande do Sul. “Recebemos o ofício do governador do Estado sobre os R$ 19 bilhões necessários. Em 24 horas depois de conversarmos, encontramos a maneira de garantir um fluxo de recursos de mais R$ 11 bilhões para o Rio Grande do Sul, em um pacto provisório, ainda, sobre a dívida do estado, que terá de receber um tratamento adicional, em virtude do fato que há outros estados também em processo de renegociação”, explicou Haddad.
Esforço permanente
O esforço constante de apoio ao Rio Grande do Sul já colocou no radar a construção de ajuda aos empresários do Estado, de forma a preservar empregos e renda. “Amanhã temos reunião com área econômica, para sentar junto aos bancos públicos, sobretudo o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para garantir os empregos das empresas gaúchas”, destacou Haddad. Ele também anunciou que o Ministério da Fazenda contará com atendimento especial às prefeituras do estado durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na próxima semana.
“Esse trabalho vai se estender e a cada semana serão novas medidas. Isso até que tenhamos clareza de que estamos de posse de todo o ferramental necessário, para agir em cada situação específica da maneira mais adequada, mais transparente e mais eficaz, até que consigamos restabelecer os processos produtivo, educativo, de atendimento em saúde, de assistência, e assim por diante”, reforçou Fernando Haddad.
O ministro da Fazenda ressaltou a importância da União entre todos os Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, para a construção conjunta de soluções que levem ao reerguimento do Rio Grande do Sul. “A unidade em torno disso é um dever que vamos abraçar. Não vamos colocar nenhuma diferença acima do interesse do povo do Rio Grande do Sul. O que está acima de tudo nesse momento é solidariedade aos seres humanos que estão enfrentando a situação difícil. Quando isso vem em primeiro lugar, tudo se resolve”, concluiu o ministro da Fazenda.
Imagem: Internet
Fonte: gov.br/fazenda/pt-br
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