O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a prorrogação, por 60 dias, da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O RQS 645/2024 foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que justificou o pedido pela “complexidade do tema” e em razão do período eleitoral. O grupo foi instalado em 16 de agosto de 2024 e teria o prazo encerrado no domingo (15). É a quarta vez que o Senado prorroga o funcionamento da comissão.
O colegiado examina projetos contidos no relatório final da comissão de juristas responsável por preparar o anteprojeto sobre o uso de inteligência artificial, que resultou no PL 2.338/2023, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de outros projetos com o mesmo tema. Entre as propostas em análise estão o Projeto de Lei (PL) 5.051/2019, que estabelece princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.
“O cenário político atual apresenta desafios significativos, especialmente considerando que muitos senadores estão direcionando suas atenções para suas bases eleitorais, em função das eleições municipais que se aproximam. Esse fato tem dificultado a participação plena nos trabalhos legislativos relacionados à comissão, o que compromete o avanço dos debates e a devida reflexão sobre o tema”, disse Astronauta Marcos Pontes.
Com 13 integrantes, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial tem como presidente o senador Carlos Viana (Podemos-MG), como vice Astronauta Marcos Pontes e como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Inicialmente, o prazo para seu funcionamento era de 120 dias.
Fonte: Agência Senado
Especialistas defendem que PNE considere sistemas internacionais de avaliação da educação
Especialistas em educação sugeriram nesta quarta-feira (11) que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, considere metas e competências analisadas em avaliações internacionais dos sistemas de ensino. Eles participaram de debate na Comissão de Educação a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Fábio Gomes, gestor público e especialista em educação, destacou a importância das avaliações internacionais de larga escala como um padrão ouro. Para ele, a avaliação realizada no Brasil não é comparável aos padrões utilizados nas maiores economias do mundo.
“Essas avaliações focam na aprendizagem de conteúdos específicos e permitem comparar a qualidade da educação entre diferentes países, diferentemente das avaliações nacionais, como o Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica]”, disse.
Gomes disse ainda que um PNE sem as metas de avaliações internacionais não leva a sério as medidas de aprendizagem do estudante. “O Brasil precisa garantir que a aprendizagem das crianças brasileiras esteja alinhada ao que aprendem os seus pares nos países desenvolvidos”, acrescentou.
Douglas Vilhena, professor na Universidade Federal de Juiz de Fora, informou que o Brasil participa atualmente de três avaliações internacionais: o Pirls (leitura, realizado em 57 países), o Timss (matemática e ciências, realizado em 70 países) e o Pisa, organizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), abrangendo 81 países. Segundo ele, os resultados dos estudantes brasileiros estão estagnados abaixo da média desde o ano 2000.
“Em leitura, matemática e ciências os resultados do Brasil estão abaixo da média. Na avaliação da leitura, 50% dos estudantes brasileiros atingiram pelo menos o nível 2 de proficiência, enquanto a média mundial é de 77% dos estudantes, apontou.
Base curricular
Rubens Lacerda Júnior, diretor de avaliação da Educação Básica no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das avaliações nacionais e internacionais no país, defendeu a adequação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aos modelos internacionais de avaliação.
A BNCC define o currículo da educação básica para garantir um nível de conhecimento uniforme entre estudantes de escolas públicas e particulares. O objetivo é igualar a construção do conhecimento para gerar objetivos de aprendizagem comuns a todos.
“A primeira pergunta que a gente faz quando participa de uma avaliação internacional é se o currículo nacional está adequado e como essa avaliação internacional pode nos fazer refletir sobre alguma melhoria necessária para conseguir tirar o desempenho do estudante ou se na verdade as premissas daquela avaliação destoam do projeto de educação que a nação tem naquele momento”, argumentou.
Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e diretora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), comentou a evolução dos objetivos da educação no Brasil com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Diferentemente de 2015, o foco agora é tanto no acesso à educação quanto na aprendizagem. A necessidade de monitorar e avaliar a aprendizagem é enfatizada com exemplos como o Pisa”, observou. “Dados recentes mostram que 44% das crianças de escolas públicas brasileiras não estavam alfabetizadas ao final do segundo ano”, acrescentou.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
