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Ministério da Fazenda conclui inscrições para Comitê de Governança da Taxonomia Sustentável Brasileira

Ministério da Fazenda conclui inscrições para Comitê de Governança da Taxonomia Sustentável Brasileira

Ao todo 63 entidades se inscreveram para a seleção do grupo consultivo de sustentabilidade

 

O Ministério da Fazenda encerrou as inscrições das entidades da sociedade civil que manifestaram interesse em participar do Comitê Consultivo de Governança da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). Este comitê tem a responsabilidade de desenvolver e acompanhar a implementação de um sistema de classificação de atividades e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade. Presidido pelo Ministério da Fazenda, o CITSB conta com a participação de 27 entidades governamentais.

Do total de inscrições, 54 foram homologadas, havendo prazo ainda esta semana para retificação das demais. Diversos segmentos da sociedade civil participaram do edital, refletindo a diversidade e a amplitude dos setores envolvidos na sustentabilidade. Foram inscritos seis representantes da academia, 28 do segmento da economia real, nove do setor financeiro, três de movimentos sociais e 18 do terceiro setor. A lista completa das entidades homologadas e com documentos pendentes está disponível para consulta no site do Ministério da Fazenda.

A validação das inscrições marca um avanço significativo no processo de seleção pública que escolherá 18 representantes das entidades da sociedade civil para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do comitê consultivo do CITSB. O próximo passo será a retificação das inscrições, seguida pelo processo de seleção final. O cronograma detalhado pode ser consultado na resolução publicada no Diário Oficial da União.

O principal objetivo do Comitê de Taxonomia é desenvolver uma metodologia comum para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.961. A taxonomia sustentável é um sistema de classificação que define, de forma objetiva e com base científica, as atividades, os ativos e as categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais. Esse sistema estabelece critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade e para a transição para uma economia sustentável.

A participação da sociedade civil no Comitê Consultivo é fundamental para garantir que a construção dessa metodologia reflita uma ampla gama de perspectivas e conhecimentos. As entidades selecionadas contribuirão para a elaboração de produtos intermediários antes da consulta pública, proporcionando uma visão mais abrangente e inclusiva do processo.

O impacto esperado do trabalho do CITSB é a criação de uma classificação nacional padronizada que alinhe atividades econômicas com a estratégia de sustentabilidade do Brasil. Isso permitirá que instituições financeiras identifiquem o quanto de suas carteiras pode ser classificado como sustentável, promovendo investimentos que contribuam para a transição para uma economia mais verde e justa.

A taxonomia sustentável é um marco na estratégia de sustentabilidade do Brasil, pois oferece uma ferramenta robusta para avaliar e promover atividades econômicas que atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade. Ao definir claramente quais atividades são consideradas sustentáveis, o sistema de classificação facilita a tomada de decisões por parte de investidores, reguladores e empresas, incentivando práticas que gerem benefícios ambientais e sociais significativos.

A construção dessa taxonomia é um processo colaborativo que envolve diversos setores da sociedade, garantindo que a metodologia desenvolvida seja inclusiva, transparente e baseada em evidências científicas sólidas. A participação ativa das entidades da sociedade civil no Comitê Consultivo de Governança é um passo crucial para assegurar que as vozes de diferentes setores sejam ouvidas e consideradas na formulação das diretrizes de sustentabilidade do país.

Imagem: Internet

Fonte: gov.br/fazenda/pt-br

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