Ações Institucionais

Fenacon e CNC recebem secretário da MEMP para debater aspectos do Simples Nacional

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Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fencon), Daniel Coêlho, se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Renato Ferreira, para entregar para entregar um documento com sugestões de melhoria no Simples Nacional. O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, no dia 21 de fevereiro.

Além de fundamentar um programa de reescalonamento de dívidas do regime tributário, o material entregue também trouxe uma análise detalhada da situação de inadimplência das empresas que operam pelo Simples Nacional, com o intuito de proporcionar um alívio financeiro e permitir a sobrevivência destes negócios, que representam cerca de um terço das empresas no país.

“A nossa expectativa é que o ambiente de negócios se torne mais promissor para o empresário, e que por meio da simplificação possamos avançar nos aspectos detalhados no documento, que foram pensados para facilitar o empreendedorismo”, afirmou Daniel Coêlho.

Renato Ferreira manifestou o comprometimento do Ministério em analisar cuidadosamente as sugestões apresentadas. “Nós estamos engajados com as entidades representativas e vamos estudar cada aspecto do documento para avançar no que for possível”, disse.

Na ocasião, a Fenacon entregou também um ofício com seis pleitos para a melhoria do Simples Nacional: São eles:

*REFIS especial para as empresas do Simples Nacional parcelarem seus débitos;

*Liberação do parcelamento, via RFB, sem limitação (hoje só pode solicitar uma vez por ano) e não podendo possuir mais que um;

*Opção do SN deve ser liberada junto com CNPJ (hoje esperamos mais de 10 dias para o SN ser liberado);

*Atualização da tabela do Simples Nacional;

*Fim do sublimite do Simples Nacional;

*Dispensa de retenção do IRRF para as empresas do Simples Nacional, quando fizerem serviços de empresas não optantes pelo SN. Isso acontece com as Contribuições Sociais Retidas e poderia ser extensivo ao IRRF.

Também participaram da reunião a diretora de Relações Institucionais da CNC Nara de Deus e sua equipe de assessores. Pela Fenacon, participaram o vice-Presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr; o diretor Legislativo, Diogo Chamun; o diretor Técnico, Wilson Gimenez; e o Superintendente, Josué Tobias.

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