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Fecomércio-RS apresenta demandas contra o impacto das enchentes ao Congresso Nacional e ministérios

A Fecomércio-RS realizou contato com deputados federais, senadores e ministros da Fazenda e do Planejamento entre terça (7) e quarta-feira (8) apresentando sugestões e demandas para mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. A entidade representa mais de 500 mil estabelecimentos gaúchos do comércio de bens, serviços e turismo, e vem atuando pela implantação de medidas que contenham os prejuízos causados pela catástrofe climática que afeta do estado desde o final de abril.

Dentre as solicitações ao Senado e à Câmara dos Deputados, a Fecomércio-RS sugeriu medidas de iniciativa própria do poder legislativo e outras ações em prol dos gaúchos. Dentre elas, destacam-se a disponibilização de linhas de financiamento extraordinárias para reconstrução e capital de giro, com atenção à capacidade das empresas em prestar garantias reais, a interrupção e a postergação de obrigações tributárias, abrangendo tanto a tributação de bens e serviços quanto sobre a folha de pagamentos (depósitos no FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal) e medidas de flexibilização trabalhista, como a possibilidade de aplicação do banco de horas para períodos em que as empresas estejam impedidas de funcionar, de antecipação de férias e auxílio para o pagamento de salários por parte do Governo Federal.

De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, é fundamental destacar que as ações não impactam diretamente apenas as empresas destas localidades. “Elas afetam o setor mais abrangente e mais intensivo em trabalho da economia, representando a manutenção de emprego e renda em muitos municípios gaúchos”, salienta Bohn. “As medidas solicitadas, caso adotadas, estariam respondendo a eventos ambientais e de caráter completamente extraordinário, não significando, assim, nenhum tipo de risco no que diz respeito a incentivos indesejáveis ao setor privado”, completa o presidente da entidade.

A Fecomércio entende que os recursos necessários para a reconstrução do estado, especialmente em termos de infraestrutura, são inalcançáveis pelas capacidades do Governo Estadual e dos municípios gaúchos. Diante esse cenário, reforçou aos ministros da Fazenda e do Planejamento a demanda de que os pagamentos da dívida do RS com a União possam ser prorrogados, e que os recursos para a reconstrução de infraestrutura pública e para auxílios às famílias e às empresas não enfrentem as limitações usuais de despesas da União, a exemplo do ocorrido com ajudas emergenciais durante a pandemia de Covid-19.

Além da atuação de articulação política, a Fecomércio-RS também presta ajuda humanitária à população, através dos sindicatos filiados e das Unidades Sesc e Senac que são, atualmente, pontos de arrecadação de doações aos atingidos. Nas áreas mais afetadas, muitas também servem como abrigo ou ponto de apoio aos desalojados.

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