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Fecomércio-RS apresenta a Agenda Legislativa do Comércio Gaúcho

A Fecomércio-RS reuniu empresários, sindicatos e parlamentares em 8 de abril para apresentar a Agenda Legislativa de 2024. A plataforma Representa+ concentra 285 propostas, priorizando a reforma tributária federal e a revogação do aumento do ICMS sobre a cesta básica no estado.

Pauta prioritária no Congresso Nacional, a regulamentação da reforma definirá a carga tributária e a apuração de impostos para o comércio. A Fecomércio-RS acompanha de perto pontos como IVA não cumulativo, Simples Nacional, regimes específicos e imposto seletivo.

A revogação do aumento do ICMS sobre itens básicos lidera as demandas. A Fecomércio-RS se posiciona contra qualquer aumento da carga tributária, especialmente com a alta arrecadação em 2024. Como alternativas para aumentar a receita, a entidade sugere o programa Acordo Gaúcho e revisão dos gastos públicos. Outros pontos também fazem parte da agenda gaúcha, como a regulação de placas e cartazes para o comércio, piso mínimo regional e combate ao comércio informal.

Plataforma Representa+

O presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, lembrou que, no ano passado, a Fecomércio-RS lançou a Representa+, plataforma digital que incorpora a agenda legislativa da entidade de fácil acesso e que, ainda com grande economia de papel e ganho de eficiência, tem subsidiado o trabalho da Fecomércio-RS junto aos parlamentares.

”Hoje estamos celebrando também o número de 10 mil empresas cadastradas na Representa+, que demonstra a grande aceitação da plataforma pelos empresários do nosso setor. Agora, todas as empresas conseguem participar ativamente do trabalho da Fecomércio-RS não apenas consultando, mas também registrando opinião e grau de prioridade nos projetos que acompanhamos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional”, comemora.

Acesse a íntegra da Agenda Legislativa de 2024 e fotos do evento no site da Fecomércio-RS: https://www.fecomercio-rs.org.br/.

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