A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, na terça-feira (04/06), o relatório do senador rondoniense Jaime Bagattoli (PL) que trata do projeto de lei nº 4.715/2023. Este projeto permite a execução de voos domésticos no Brasil por empresas estrangeiras. O setor empresarial rondoniense aponta a proposta como uma das principais soluções para a crise dos voos em Rondônia e na região Norte, que se arrasta há vários meses e tem afetado a economia e o desenvolvimento do turismo no Estado.
O Presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Coelho, parabenizou o senador Bagattoli pela atuação legislativa e destacou que o setor produtivo agora buscará celeridade na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
“Há duas semanas, tive a oportunidade de participar de uma reunião na Rondônia Rural Show, no estande do Sebrae, onde debatemos a questão da crise do setor aéreo com o senador Bagattoli. Pedimos a ele uma atenção especial ao projeto,” disse Raniery Coelho.
O projeto também foi item de pauta do Fórum dos Presidentes de Federações do Comércio, realizado em Belém (PA), onde Raniery Coelho é coordenador. Na ocasião, a mudança na legislação do Código Brasileiro de Aeronáutica foi uma das soluções apresentadas no encontro.
“Sem a mudança na legislação federal, não é possível a abertura do mercado para companhias aéreas estrangeiras. O senador Bagattoli está de parabéns pelo trabalho. A aprovação do relatório traz a esperança de dias melhores para o desenvolvimento econômico do Estado,” avaliou Raniery Coelho.
Declaração do Senador Jaime Bagattoli
Sobre o projeto, o senador Jaime Bagattoli se pronunciou através de sua assessoria de imprensa após a aprovação:
“O projeto chega num momento muito oportuno, pois deve incentivar a aviação regional, ampliar o número de voos e, principalmente, socorrer o povo da região Norte, que tanto tem sofrido com uma crise no serviço aéreo. A sensação é de que o direito de ir e vir está comprometido para quem vive na região Norte e acredito que esse projeto de lei pode ser uma solução para o problema,” defendeu o senador.
Detalhes do Projeto de Lei
Na prática, a Lei nº 4.715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSC-AC), altera trechos específicos do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que empresas estrangeiras realizem serviços aéreos de transporte doméstico. Atualmente, os voos domésticos são executados apenas por três empresas nacionais. Para Bagattoli, a concentração dos voos domésticos nesse grupo de empresas tem sido um dos motivos para a piora do serviço, principalmente nos estados da região Norte.
“De um lado temos as empresas alegando dificuldades financeiras e, do outro, a falta de medidas concretas para solucionar o problema. E no meio disso tudo está o passageiro que, no fim, é quem paga o pato, sujeitando-se a preços absurdos nas passagens e a voos com muitas conexões para destinos dentro da própria região Norte,” lembrou o senador.
Desde o ano passado, Jaime Bagattoli tem acompanhado de perto essa situação, reunindo-se com empresas aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Governo Federal e até com o Judiciário de Rondônia em busca de uma solução.
Próximos Passos
Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente avaliada. A expectativa é que, se aprovada, a nova lei possa trazer melhorias significativas ao setor de aviação regional, aumentando a oferta de voos e reduzindo os custos para os passageiros.
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