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CNC promove Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema Comércio

CNC promove Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema Comércio

Advogados que atuam nas entidades que compõem o Sistema Comércio se reuniram, no dia 6 de maio, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, para participar do Encontro Nacional dos Assessores Jurídicos. O encontro contou com a presença de juristas e especialistas que trataram de temas como enquadramento sindical, uso de inteligência artificial pelas empresas, entre outros temas.

O encontro, realizado pela Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC, reúne advogados da própria Confederação, das Federações associadas, Sesc e Senac, com a intenção de fortalecer a unicidade de tratamento de ações em âmbito nacional.

Logo na abertura, o diretor Jurídico e Sindical da entidade, Alain MacGregor, e o consultor da Presidência, Bernardo Cabral, exaltaram a realização do encontro, especialmente pela oportunidade de troca de experiências e boas práticas jurídicas entre os pares de todo o País.

A palestra inicial ficou a cargo do advogado da CNC Ary Jorge Soares, que falou sobre mudanças e evoluções das operações imobiliárias no âmbito do Sesc e do Senac.

Sobre o tópico da contribuição assistencial, destinada ao custeio das atividades dos sindicatos, principalmente em negociações coletivas, discorreu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Ramos. Enquadramento sindical foi o tema subsequente, incluindo a classificação de atividades econômicas em categorias específicas para efeitos de representação sindical, com apresentação de Alain MacGregor e do advogado da CNC Roberto Lopes.

O uso responsável e as implicações éticas da inteligência artificial e seu uso no ambiente jurídico foi o tema apresentado pela advogada da Confederação Roberta Barreira, ao lado do consultor em gestão e tecnologia e pesquisador em IA, Luís Eduardo Viegas.

Cácito Esteves e Marcus Lima, ambos advogados da CNC, comentaram o novo regulamento de licitações e contratos do Sesc e Senac, que normatiza os processos de compra e contratação nas duas instituições.

A última palestra do dia ficou por conta da também advogada da Confederação Luciana Diniz, que apontou os critérios da Lei nº 14.611 de 2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, seus entraves e obrigatoriedades.

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