[ad_1] O Projeto de Lei 500/24, em análise na Câmara dos Deputados, adia para 1º de janeiro de 2026 a entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial
Direito do Trabalho; Direito Trabalhista
[ad_1] O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local.
Comunicação Fecomércio5 meses ago
[ad_1] O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção às pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de
Comunicação Fecomércio5 meses ago
[ad_1] O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e
Comunicação Fecomércio5 meses ago
[ad_1] O Projeto de Lei 509/24 prevê que a Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida em meio físico mediante solicitação expressa do trabalhador, após comprovação de necessidade ou
Comunicação Fecomércio6 meses ago
[ad_1] A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (21) para debater a legislação que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo. O governo
Comunicação Fecomércio6 meses ago
[ad_1] O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos
Comunicação Fecomércio6 meses ago