CNC reafirma necessidade de ajustes para setores de bares, restaurantes e hotelaria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir os efeitos da reforma tributária, com foco nos regimes diferenciados e específicos previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca a importância de ajustes no texto, especialmente em setores como bares, restaurantes e hotelaria.
O PLP nº 68/24 propõe uma estrutura de regimes diferenciados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando ajustar a carga tributária para diferentes setores da economia.
Entre as principais medidas, estão:
– Redução de alíquotas para setores essenciais como saúde e educação.
– Isenção para o transporte público coletivo.
– Regimes específicos para setores como combustíveis, serviços financeiros e cooperativas.
A proposta tem como objetivos aumentar a competitividade, simplificar a cobrança de impostos e promover maior equidade entre os setores da economia.
A CNC apresentou várias emendas ao PLP nº 68/24, com o intuito de proteger os setores de bares, restaurantes e hotelaria. As emendas visam garantir que esses setores tenham um regime tributário justo, incentivando seu desenvolvimento.
Entre as emendas propostas, destacam-se:
– Redução de alíquotas: a CNC sugere uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para bares, restaurantes e hotéis e, também, para parques de diversão.
– Ampliação do escopo: para incluir todas as atividades relacionadas à alimentação no regime específico para bares e restaurantes.
– Crédito de impostos: a proposta permite que empresas do setor se beneficiem de créditos de IBS e CBS, o que ajudaria a reduzir a carga tributária.
Essas emendas foram apresentadas por senadores como Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Laércio Oliveira (PP-SE), reforçando a importância de ajustes para garantir competitividade e crescimento para o setor de serviços.
Saiba mais sobre as propostas do Sistema Comércio para a reforma tributária aqui.
Setores pedem segurança jurídica e competitividade
Durante a audiência, representantes de diversos setores, como saúde, previdência, agricultura e tecnologia, levantaram preocupações sobre os impactos da reforma.
A CNC reafirma seu compromisso de trabalhar para que a reforma atenda de forma justa às necessidades tanto de bares, restaurantes e hotelaria quanto de outros setores diretamente afetados. Com a tramitação do PLP nº 68/24 em curso, o diálogo entre governo federal, Congresso Nacional e representantes dos setores será essencial para garantir que as mudanças no sistema tributário não comprometam a competitividade do Brasil.
