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O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção às pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). A proposta estabelece a criação de regras de saúde e segurança para esses trabalhadores, devido à exposição constante a agentes nocivos causadores de doenças, especialmente respiratórias.
O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, segundo a relatora, não implicará em inclusão automática no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho — caberá à pasta essa análise e eventual determinação.
Em seu relatório, a senadora também afirma que os trabalhadores que exercem essas atividades muitas vezes permanecem em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação. Se for aprovado pelo Plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Navegação marítima
Também está na pauta do Senado o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 2021 (PDL 278/2023). O tratado transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis.
Criada em 1957 e sediada na França, a entidade internacional reúne governos e órgãos envolvidos com a regulamentação, fornecimento e operação de suporte à atividade marítima. O principal objetivo é a promoção da segurança e eficiência de embarcações por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação em todo o mundo.
A organização também tem como propósito a atuação para o acesso à cooperação técnica e à capacitação, além da ampla adoção de altos padrões praticáveis de navegação e o intercâmbio de informações.
O projeto estabelece que eventuais revisões no texto da convenção também devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em março, com parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relatório foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Startups
Os senadores devem votar ainda o requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a votação do projeto que cria nova regra de investimentos em startups (PLP 252/2023). O texto, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado pela comissão no início de março com parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A proposta estabelece que o apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, não deve ser considerado empréstimo nem tornar o investidor responsável por obrigações ou dívidas. Para isso, o projeto institui uma nova modalidade contratual, denominada Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC).
Crédito da imagem _ Internet
Fonte: Agência Senado
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