O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/17, conhecido como novo marco legal do mercado de seguros, foi aprovado no plenário do Senado Federal, no dia 18 de junho, passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“O texto aprovado inclui todas as nossas ponderações e sugestões”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio, lembrando que a proposta ainda retornará para a Câmara, que avaliará as alterações feitas no Senado, antes de seguir para a sanção presidencial. “Mas, a Fenacor vai se empenhar lá (na Câmara) para ser aprovado como foi no Senado”, assegurou Vergilio.
De fato, o relator do projeto na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), fez questão de incluir no texto do relatório aprovado uma menção às ponderações da Fenacor. “É importante começar a análise desta proposição observando que, enquanto o Brasil foi, em 2023, a nona maior economia do mundo, segundo dados da Fenacor, esteve apenas na décima oitava posição global no mercado de seguros. De acordo com a listagem das dimensões econômicas de um país com base em seu PIB, fornecida pelo Fundo Monetário Internacional, isso equivaleria a ter no Brasil uma atividade econômica de seguro condizente com um país de metade do PIB brasileiro”, pontuou o senador.
A análise apresenta por ele faz referência ao estudo Visão do Mercado de Seguros Brasileiro: Realidade, Perspectivas de Desenvolvimento e Oportunidades, elaborado pela Fenacor em parceria com a Escola de Negócios e Seguros (ENS) com o objetivo de apresentar o funcionamento do mercado brasileiro, as operadoras, a forma da distribuição, a estrutura legal, bem como as novas ideias e perspectivas para seu crescimento, no sentido de aumentar a base dos consumidores, e seu desenvolvimento equilibrado, com a adoção de novas práticas e modelos de atuação.
Saiba mais: PL é aprovado com sugestões da Fenacor
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