Comunicado destaca compromissos fiscais, a Reforma Tributária e a implementação do Plano de Transformação Ecológica como pilares para o crescimento econômico no médio prazo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta terça-feira (28/5), um comunicado positivo sobre o Brasil após a missão de avaliação sob o Artigo IV do seu Acordo Constitutivo, realizada entre os dias 15 e 27 de maio de 2024. A equipe, liderada por Ana Corbacho e Daniel Leigh, destacou os compromissos fiscais do governo, a resiliência econômica diante de desastres naturais como o que ocorre no Rio Grande do Sul, os avanços na agenda de crescimento sustentável e inclusivo, bem como a aprovação da Reforma Tributária que está em fase de implementação, como sendo pontos de destaque para o país crescer mais nos próximos anos.
Tendo isso em vista, o FMI aumentou o potencial de crescimento no médio prazo do Brasil de 2% (projeção do ano passado) para 2,5%. Este acréscimo de 0,5% em relação ao ano anterior é atribuído pelo Fundo principalmente aos avanços no Plano de Transformação Ecológica e à Reforma Tributária. As projeções de crescimento no médio prazo e a convergência da inflação para a meta de 3% em 2026 estão alinhadas com as previsões da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e indicam confiança nas políticas econômicas adotadas pelo governo.
O ponto de maior destaque no comunicado do FMI foi o progresso do Brasil na “ambiciosa agenda de crescimento sustentável e inclusivo”. O FMI reconheceu a importância de investir em oportunidades de desenvolvimento sustentável para potencializar ainda mais a capacidade econômica do país. Este reconhecimento está diretamente relacionado ao Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda com o apoio de diversos ministérios. Estruturado em seis eixos – finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia e sistemas agroalimentares, transição energética, economia circular, e nova infraestrutura verde e adaptação – o plano busca gerar riqueza de forma justa e sustentável, melhorando a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
O comunicado do FMI ainda traz como destaque o compromisso do governo brasileiro em acabar com o desmatamento ilegal até 2030, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira, a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título público sustentável global de ESG. Estas últimas iniciativas, desenvolvidas no âmbito do Ministério da Fazenda, foram, segundo a equipe do fundo, fundamentais para acelerar a implementação do Plano de Transformação Ecológica.
A criação de uma estrutura sólida para a atração de investimentos sustentáveis de longo prazo foi outro ponto elogiado pelo FMI. Este esforço é evidenciado pelo programa Eco Invest Brasil que visa atrair investimentos privados externos para a transformação ecológica do país, adotando conceitos inovadores e boas práticas financeiras, incluindo critérios climáticos, ambientais, sociais e de governança.
Compromisso com o fiscal
No âmbito da política fiscal, o FMI louvou o compromisso das autoridades brasileiras em melhorar a posição fiscal do país, eliminando renúncias tributárias ineficientes e ampliando a base tributária. Essas ações estão em linha com a agenda do Ministério da Fazenda, que visa fortalecer a gestão fiscal do Brasil de forma estrutural, tornando-a mais robusta e eficiente. Este esforço é essencial para garantir a estabilidade econômica a longo prazo, prevenindo crises sistêmicas e promovendo a sustentabilidade da dívida pública.
Além disso, o comunicado reconheceu a resiliência da economia brasileira. A solidez do sistema financeiro, as reservas cambiais suficientes, a baixa dependência de endividamento em moeda estrangeira, grandes reservas governamentais e uma taxa de câmbio flexível foram destacados como fatores que sustentam a capacidade do Brasil em absorver impactos econômicos adversos. Isso demonstra a robustez da economia brasileira em enfrentar e superar desafios significativos, como a recente tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.
Reforma tributária vai impulsionar PIB
A missão do FMI também ressaltou a importância da Reforma Tributária em curso no Brasil, chamada pelo fundo de “histórica”. O novo sistema tributário vai criar um IVA Dual (IBS e CBS) com moderna operacionalização federativa. Esta reforma, considerada a maior mudança no arcabouço tributário brasileiro desde a redemocratização, deve fortalecer a produtividade, criar empregos formais e melhorar a equidade no país. O FMI espera que a implementação da reforma aumente o potencial de crescimento econômico do Brasil no médio prazo.
A melhora na inserção do Brasil nos fluxos de comércio e investimento internacionais foram destacados pela equipe do Fundo. O déficit em conta corrente diminuiu em 2023, impulsionado pelo forte superavit comercial e financiado pelo robusto Investimento Estrangeiro Direto (IED), o que evidencia a alta atratividade do país como destino de recursos do exterior. Em 2023, o Brasil foi o 2º país no mundo que mais atraiu investimento direto estrangeiro.
As medidas domésticas adotadas para ampliar o acesso ao crédito, como o programa Desenrola que possibilitou a renegociação de milhões em dívidas e permitiu que muitos brasileiros reestabelecessem seu crédito, e o programa Acredita focado em oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores, fomentando o desenvolvimento econômico e social, são medidas, na visão do FMI, importantes para estimular a economia.
Sistema financeiro sadio
A equipe do FMI ainda elogiou a estabilidade do sistema financeiro brasileiro formado por bancos bem capitalizados e com alta liquidez. Segundo o comunicado, os riscos sistêmicos estão contidos, o que proporciona um ambiente econômico estável e confiável, pilares fundamentais para sustentar o ambiente de negócios e atrair mais investimentos para o país.
O comunicado do FMI reafirma a confiança no futuro econômico do Brasil e reconhece os esforços para promover um crescimento robusto com justiça social. Os avanços na agenda sustentável, as reformas estruturais e a resiliência econômica são bons indicativos que mostra que o país segue o rumo certo, com reconhecimento no cenário global.
Imagem: Internet
Fonte: gov.br/fazenda/pt-br
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