Para secretário de Economia Verde do MDIC, lei sancionada por Lula e Alckmin vai impulsionar a transição energética e o mercado interno
A sanção do programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) trará avanços importantes para o país, segundo o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústrias, Rodrigo Rollemberg.
“O Brasil avança em seu protagonismo global para uma economia de baixo carbono. A Nova Indústria Brasil, liderada pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, dá um passo importante com a sanção desse projeto, que vai garantir a descarbonização e a liderança mundial do país numa economia de baixo carbono”, afirmou.
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e publicado na segunda-feira (30/9) no Diário Oficial da União, o programa garante créditos de R$ 18,3 bilhões, entre 2028 e 2032, para financiar a transição energética a partir do uso hidrogênio de baixa emissão de carbono.
O chamado hidrogênio verde é caracterizado não só pela baixa emissão de carbono como por ser produzido a partir de fontes renováveis, sejam elas eólicas, solar, biomassa, biocombustível, entre outras.
O programa estabelece metas objetivas voltadas para o desenvolvimento do mercado interno e busca aplicar incentivos para setores industriais de difícil descarbonização, como o siderúrgico, de fertilizantes, o cimenteiro, o químico e o petroquímico. Também é uma das finalidades do programa o uso de hidrogênio verde no transporte pesado.
De acordo com o secretário Rodrigo Rollemberg, o programa terá grande importância no adensamento das cadeias de valor. “Esse é um dos critérios para as empresas que vão receber o incentivo”, explicou. “Vão receber aquelas que emitirem menos, ou seja, que tenha um hidrogênio com menor pegada de carbono ao mesmo tempo que garante o adensamento das cadeias produtivas”, completou.
Pelo programa, a concessão de crédito fiscal está prevista na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados com produção em território nacional. Para ser elegível ao crédito fiscal é preciso cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos: contribuição ao desenvolvimento regional; contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima; estímulo ao desenvolvimento e à difusão tecnológica; e contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.
O montante de créditos fiscais que poderá ser concedido foi definido pelo Poder Executivo, observadas as metas fiscais e os objetivos do PHBC, entre 2028 e 2032.
Fonte: gov.br/mdic/pt-br
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