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Na manhã de 5 de março, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou da Sessão de Debates Temáticos, cujo tema “Debater os impactos para o Setor Hoteleiro da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)”, reuniu diversas autoridades e representantes do ramo de hotelaria, gastronomia e eventos.
Na ocasião, a FBHA foi representada pela assessora jurídica da entidade, Dra. Lirian Cavalhero, que reforçou a importância do Perse e seus efeitos no setor de hotelaria e gastronomia. “O Perse é um programa suprapartidário, é uma iniciativa que não é um projeto de governo, é um programa de Estado para a manutenção de emprego e renda neste país. Para a continuidade de todas aquelas empresas que durante a pandemia se mantiveram abertas sem ter nenhuma lucratividade, que foi a maioria das empresas de eventos e dos hotéis que se mantiveram abertos, com seus equipamentos abertos, sem nenhum hóspede. Agora, vocês imaginem cento e tantos quartos sem nenhum hóspede durante quase dois anos”, comentou Lirian.
Após o governo federal revogar os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, o programa vem sendo discutido com tenacidade por todos os setores afetados, especialmente o de eventos. A MP foi publicada sem que houvesse a formação de um diálogo prévio com os setores que seriam diretamente afetados.
“Nós estamos aqui hoje como empresários. O Perse está computado em todas as empresas até 2027; e ele tem um motivo para estar computado até 2027. A maioria das empresas do nosso setor não demitiu, manteve pagando empregado, porque não tinha como depois achar essa mão de obra, e pagou ou através da lei da manutenção ou através do Pronampe, e estão pagando isso até hoje. Portanto, elas têm dívidas até hoje a serem pagas. E sem o Perse, como é que se vão fazer o pagamento desta dívida? De onde esse dinheiro vai sair se elas ficarem paradas durante dois anos? E, usando o jargão – que não é um jargão, é uma verdade -, fomos os primeiros a fechar e fomos os últimos a abrir”, finalizou a advogada.
Como teve força de lei e vigência imediata, a MP publicada substituiu a lei que prorrogou a desoneração. Atualmente, a medida aguarda análise do Congresso. Para a FBHA, é esperado que a isenção fiscal do PERSE seja mantida pelo prazo estabelecido em sua Lei instituidora, a fim de que as empresas possam honrar os compromissos assumidos. Aguarda-se, também, que os deputados e senadores rejeitem a MP 1.202/23 em sua totalidade, mediante uma exitosa e ampla mobilização empresarial nesse sentido.
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