Nesta segunda-feira (26/8), o Ministério da Fazenda (MF) participou do lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), a fim de regular a mudança do modelo energético atual para um novo padrão, baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono. A Política foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o Conselho. Também participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros 15 ministros, além de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino que fazem parte do colegiado que é o principal órgão estratégico de assessoramento do presidente para a formulação de políticas e diretrizes energéticas do país.
Na avaliação de Haddad, o Brasil tem avançado em relação à transição energética e o Congresso Nacional tem desempenhado um papel importante, tanto nessa pauta quanto na agenda econômica, preparando o ambiente para que os investimentos voltem ao patamar necessário, gerando empregos e oportunidades no Brasil. De acordo com o ministro da Fazenda, o país está sendo guiado para um novo Brasil, que vai nascer de um processo de transformação ecológica, com base na transição energética, permitindo novos avanços no campo e o crescimento e fortalecimento da indústria.
Fernando Haddad avalia que o ambiente de negócios está sendo favorecido pelas reformas em curso no Congresso, sobretudo a Reforma Tributária, que é a mais essencial de todas e vai mudar a qualidade do crescimento econômico brasileiro, com estimativas de um impacto de 10% a 20% no Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos, segundo especialistas.
“O trabalho que está sendo feito em prol do desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e fiscal contribuirá para que, ao término do governo, o Brasil esteja crescendo a taxas superiores à média mundial, com a inflação média mais baixa que todos os mandatos anteriores desde que o programa de metas de inflação foi criado e com a menor taxa de desemprego da série histórica”, afirmou o ministro da Fazenda.
O ministro tem defendido a importância central do Plano de Transformação Ecológica, da Fazenda, que atua em parceria e em apoio a outros ministérios, para a mudança da matriz produtiva e de consumo para uma economia de baixo carbono. O tema ganhou um novo patamar de importância após a celebração do Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica que aconteceu na semana passada.
Sinergia
Ao discursar na cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil vai protagonizar, no mundo, a nova economia verde, e que a PNTE vai promover a articulação e coordenação da transição energética no Brasil, criando sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica coordenado pelo MF, de forma a fortalecer a nova economia global com geração de emprego e renda no país, promovendo uma transição justa e inclusiva.
Nesta linha, o presidente Lula afirmou que o país não irá “jogar fora” a oportunidade da transição energética, pois segue em vantagem pela biodiversidade que possui e por ter pessoas capacitadas tecnicamente no setor energético. “Este é um momento extraordinário, uma janela de oportunidades que se apresenta para o Brasil”.
Outras medidas
Na reunião do CNPE, ainda foram instituídos o Plano e o Fórum de Transição Energética, e foi inaugurado o Observatório Nacional da Transição Energética. Também foram aprovadas outras medidas, como uma resolução que visa atualizar as diretrizes estratégicas, visando o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil e buscando aumentar a produção de biocombustíveis, ampliar e modernizar o parque de refino e promover a transição energética.
Nesta segunda, foi extinto o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), que tratava do processo de vendas dos ativos de refino do Brasil. Também foi assinado um decreto que robustece as competências da Agência Nacional do Petróleo, amplia a oferta de gás natural e estabelece melhorias no ambiente regulatório para atrair investidores e desenvolver o mercado concorrencial de gás natural.
Outra medida aprovada no CNPE foi uma resolução que estabelece diretrizes voltadas à descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, fomento ao desenvolvimento tecnológico, minimização da queima de gás natural, entre outros pontos.
O presidente Lula e o ministro Alexandre Silveira também assinaram um decreto que consolida as ações do programa Gás para Empregar, que visa aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira. Ainda foi assinada uma Medida Provisória que cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo e gás no Brasil.
Fonte: gov.br/fazenda/pt-br
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