Workshop, realizado na sede da CNC em Brasília, reuniu representantes do governo federal e do setor privado para debater estratégias de fortalecimento e inovação para o setor de comércio e serviços
Nesta segunda-feira (23), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Memp) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), promoveu o workshop “Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Comércio e Serviços”. O evento reuniu importantes lideranças do setor para debater políticas públicas e iniciativas que impulsionem o comércio e os serviços no País.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Daniel Coêlho, enfatizou a importância do evento para fortalecer o termo de cooperação técnica entre a CNC, Fenacon e governo federal.
O tema do workshop consta nos dois planos de trabalho dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados, um entre a CNC, o Mdic e o Memp e o outro entre a CNC, o Memp e a Fenacon, cada um com o seu foco de atuação, mas ambos com o objetivo de formular propostas de políticas públicas eficazes para o crescimento do País e para um ambiente favorável ao desenvolvimento dos setores representados do comércio de bens e serviços.
Planos de trabalho
Para cada um dos acordos foi elaborado um plano de trabalho, de modo que sejam identificadas oportunidades de melhoria e criadas estratégias que incentivem o empreendedorismo, aumentem a competitividade e impulsionem os setores representados pelo Sistema Comércio.
O presidente da Fenacon, que representou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou que as entidades envolvidas no termo de cooperação estão sempre focadas no crescimento e no desenvolvimento do ambiente empresarial do Brasil.
Daniel Coêlho ressaltou a relevância das micro e pequenas empresas para a economia do País e a necessidade de pensar no futuro, tanto a curto quanto a médio prazo, especialmente considerando as mudanças trazidas pela reforma tributária.
Ele alertou para o impacto que essas mudanças podem ter sobre empresas do Simples Nacional e mencionou a transição do microempreendedor individual (MEI) para microempresa, um processo que, segundo ele, tem enfrentado dificuldades na comunicação entre o governo e os empresários. Essas barreiras têm prejudicado o crescimento e a sustentabilidade dos empreendedores individuais, apontou Coêlho.
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Desenvolvimento contínuo e sustentável
A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus Vieira, destacou a relevância do setor para a economia brasileira e a necessidade de políticas que promovam o desenvolvimento contínuo e sustentável.
“Nosso setor é, sem dúvida, uma das principais forças da economia brasileira, respondendo a uma parcela significativa do PIB, além de gerar milhões de empregos. No entanto, sabemos de sua dinâmica, que exige uma constante adaptação às transformações globais e às novas demandas da sociedade”, afirmou Nara.
Ela enfatizou a importância de unir boas práticas internacionais com uma análise crítica das políticas locais, buscando soluções que beneficiem tanto o setor quanto a sociedade como um todo.
Na sequência, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Gustavo Tavares da Costa, ressaltou o papel do setor de comércio e serviços no projeto de inclusão do governo. “É justamente no setor de comércio e serviços em que há a maior geração de empregos formais, o que reflete diretamente na contribuição para o Produto Interno Bruto do País”, afirmou Tavares.
Empreendedorismo
O diretor de Fomento do Memp, Marcelo Strama, salientou a importância do empreendedorismo, especialmente dos pequenos negócios, como motor da economia.
“A criação do Ministério vem ao encontro da necessidade de se valorizar o empreendedorismo, especialmente os pequenos negócios, que geraram 80% dos empregos formais no Brasil em 2023”, destacou.
Ele também abordou o desafio da comunicação e a necessidade de que as políticas públicas cheguem de forma eficaz aos microempreendedores.
Palestras sobre políticas públicas
Após a abertura, o workshop prosseguiu com palestras abordando temas essenciais para o desenvolvimento do comércio e serviços no Brasil.
O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Wesley Matheus, apresentou os conceitos fundamentais de políticas públicas, enquanto Pedro Garrido da Costa Lima trouxe uma visão sobre as especificidades das políticas públicas para o comércio e serviços, com um olhar internacional sobre as melhores práticas.
Outro ponto de destaque foi a palestra de Jackson De Toni, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que falou sobre metas e indicadores na avaliação de políticas públicas, reforçando a importância de indicadores precisos para medir o impacto e a eficiência dessas políticas.
Casos de Sucesso
O evento também trouxe exemplos práticos de políticas públicas bem-sucedidas. Clariça Rodrigues Soares, do Mdic, apresentou o Programa Brasil Mais Produtivo, voltado para a melhoria da produtividade das pequenas e médias empresas.
Paulo Henrique Barbosa, do Memp, abordou a importância do Microempreendedor Individual (MEI) como mecanismo de formalização e fomento ao empreendedorismo no País.
O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, encerrou o workshop com uma apresentação sobre o impacto das políticas públicas para o setor de comércio e serviços, com destaque para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Ele contextualizou a economia brasileira, enfatizando os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, que agravaram a situação já delicada do País.
Tavares explicou a diferença entre políticas públicas e protecionismo, destacando que o objetivo das primeiras é maximizar o bem-estar social sem criar barreiras artificiais ao mercado.
Ele apresentou benchmarks de políticas públicas internacionais, como a Small Business Administration (SBA) nos Estados Unidos e o Enterprise Finance Guarantee (EFG) no Reino Unido, ressaltando o sucesso dessas iniciativas no apoio a pequenas empresas.
O foco principal da palestra foi o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para facilitar o acesso ao crédito às MPEs, ofertando garantia suficiente para reduzir o risco dos agentes financeiros e desonerando as empresas do prêmio de risco embutido no spread bancário.
O programa, voltado para microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (até R$ 48 milhões), ofereceu crédito com condições facilitadas, incluindo taxas de juros acessíveis e prazos estendidos de pagamento.
Impactos do Pronampe:
– Mais de 500 mil empresas beneficiadas.
– Geração de 180 mil postos de trabalho.
– R$ 47 bilhões injetados na massa salarial.
– Acesso ao crédito para micro e pequenas empresas aumentou 73%.
– Redução de 43% na taxa de juros média, de 120% ao mês para 6,8% ao ano.
Tavares ressaltou que o Pronampe foi essencial para preservar empregos e ajudar pequenas empresas a sobreviverem à crise, ilustrando a importância de políticas públicas bem estruturadas para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
