Levantamento, que utiliza dados da RAIS de 2023, foi apresentado durante o evento realizado pelo MTE e MMulheres
O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, participou nesta quarta-feira (18), em Brasília, do “FGTS Day”, evento que reuniu cerca de 50 líderes do setor de habitação, incluindo CEOs de incorporadoras ligadas à Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS). O objetivo foi discutir a sustentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e suas aplicações no setor habitacional.
Em seu discurso, Macena destacou a posição do governo federal sobre o fim do programa de saque-aniversário. “Desde o início da gestão do ministro Marinho, ficou clara a decisão política de encerrar essa modalidade de crédito. Hoje, essa decisão está alinhada com o presidente da República, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda”, afirmou o ministro em exercício.
Consignado Social – Macena antecipou que o governo está desenvolvendo uma alternativa ao saque-aniversário: a criação de um “consignado social”, mais vantajoso para os trabalhadores e menos prejudicial às reservas do FGTS. “Estamos propondo um produto mais atrativo e sustentável, integrado ao eSocial, que simplifica o processo e oferece melhores condições de crédito”, explicou.
Para o presidente da Abrainc, Luiz França, o saque-aniversário prejudica diretamente os trabalhadores, impactando negativamente o financiamento habitacional ao reduzir a oferta de imóveis e as reservas do FGTS.
Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da CEF, reforçou a necessidade de uma ação urgente para reverter esse cenário e conscientizar o público sobre os efeitos negativos do saque-aniversário.
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), elogiou a iniciativa do governo e destacou a importância de proteger o FGTS. “O saque-aniversário prejudica o trabalhador, que fica sem poder utilizar o Fundo para a compra de sua casa ou em situações de desemprego ou calamidade”, enfatizou.
Rodrigo Hori, vice-presidente da CEF e agente operador do FGTS, expressou preocupações sobre o impacto financeiro do Saque-Aniversário nas reservas do Fundo, alertando que “o saque-aniversário não está cumprindo seu papel”.
Saque-Aniversário – Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta vinculada ao FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A principal crítica é que, em caso de demissão, o trabalhador recebe a multa rescisória, mas não pode sacar os saldos remanescentes de sua conta.
Fonte: gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
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