Desvio de recursos do Sesc e Senac vai prejudicar população de mais de 100 cidades – O Globo

Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e deixariam de ser investidos R$ 261 milhões em atendimentos gratuitos. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos. No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e o fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas.
É importante ressaltar que o valor apontado como suposto “superávit”e dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac está destinado à continuação de obras em diversos estados, bem como para o início da construção de novas unidades por todo o País.
Esse orçamento foi pactuado e aprovado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes: quatro representantes do governo, dois representantes dos empresários e um representante dos trabalhadores. Recurso empenhado para uso determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. O desvio de recursos do Sesc e do Senac, além de afetar as ações voltadas para o turismo, fere a Constituição Federal, enquanto outras medidas efetivas poderiam estar sendo trabalhadas pela Embratur, com ações junto ao Ministério do Turismo e da Apex para o fomento do setor, como a desburocratização da entrada de turistas no País, haja vista a recente retomada da obrigatoriedade de visto para alguns países.
A mobilização em defesa da integridade do Sesc e do Senac foi imediata e se espalhou por todo o Brasil. Entre as ações realizadas está um abaixo-assinado virtual que até o dia 9 de maio já contava com mais de 250 mil adesões. O abaixo-assinado pode ser acessado em cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.
Sesc
• Menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
• Redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos;
• Menos 2,6 mil exames clínicos;
• Queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
• Redução de 37 mil atendimentos de atividades físicas e recreativas;
• Menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
• Fechamento de 36 unidades;
• Corte de 1.994 postos de trabalho;
• Encerramento de atividades em 101 municípios.

Senac
• Queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
• Perda de 31.115 matrículas gratuitas;
• Fechamento de 29 centros de formação profissional;
• Fechamento de 23 laboratórios de turismo;
• Corte de 1.623 postos de trabalho;
• Encerramento de atividades em 95 municípios.
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