Está agendada para começar às 14h da terça-feira (21) a audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), que atualmente são proibidos no Brasil. O debate será promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e Controle (CTFC).
O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Para ela, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil. Soraya cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo.
Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Na avaliação da senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí viria a importância da regulamentação.
A audiência pública foi requerida por Soraya e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gomes (PL-TO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Dr. Hiran (PP-RR).
Foram convidados para a audiência pública
Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde
Alessandra Bastos Soares, ex-diretora da Anvisa
Alexandro Lucian, do Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo
Dirceu Barbano, ex-presidente da Anvisa
Jorge Alberto Costa e Silva, ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria
Lauro Anhezini Junior, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo
Ingrid Dragan Taricano, especialista em toxicologia
Roberto Gil, do Instituto Nacional do Câncer
José Hiran Gallo, do Conselho Federal de Medicina
Glória Maria de Oliveira Latuf, da Anvisa
Paulo César Corrêa, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Stella Regina Martins, do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo
Guilherme Athayde Ribeiro Franco, promotor de Justiça
Élida Graziane Pinto, procuradora
Jaqueline Scholz, especialista em tratamento de tabagismo
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
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