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O crescimento do biodiesel no Brasil, as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, o mercado de créditos de carbono e a produção de biocombustíveis foram temas de destaque na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O encontro contou com a presença do coordenador-geral das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, e dos representantes das Federações de diversos estados do País, que compõem a CBCC.
Bohn agradeceu a todos os envolvidos na reunião e frisou a relevância do segmento de combustíveis para o Brasil. “É um setor importantíssimo pelo envolvimento que ele tem na cadeia produtiva como um todo, tanto no transporte de pessoas quanto no de mercadorias. A Câmara tem um papel catalisador para o Sistema, um lugar de escuta de todos os senhores.”
A gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS), Andrea Marins, apresentou um relatório geral com as atividades da ACBCS durante o ano de 2023, cujo total de ações realizadas teve um aumento de 75,79%, saindo de 4.433 para 7.992.
O órgão promoveu 22 reuniões de Câmaras e uma de coordenadores em 2023. Entre as 215 pautas debatidas nos encontros, Andrea Marins destacou dois principais temas: a reforma tributária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Marins também relacionou as principais pautas de cada uma delas no ano passado e ressaltou o papel propositivo das Câmaras, uma vez que, em suas reuniões, pautas legislativas e ações institucionais da CNC, com eficácia para os setores econômicos nelas representados, são iniciadas.
Enfatizou ainda a importância do acompanhamento das proposições pelas áreas técnicas da CNC, para que haja, no fim de cada ano, a apresentação dos resultados das ações propostas pelas Câmaras.
Disse ainda que as Câmaras, como órgãos consultivos especializados de setores econômicos específicos, são sem dúvida a melhor fonte de informações, de propostas e de soluções para que as áreas técnicas possam atuar nas ações institucionais da CNC.
Valorizou o momento das reuniões reservado para o acompanhamento legislativo de matérias de interesse do setor, demonstrando a produtividade das áreas técnicas da Confederação e a importância com a qual são vistas as demandas das Câmaras.
Os participantes também puderam conhecer a composição das 11 câmaras da CNC, os principais temas abordados pelos órgãos consultivos, a evolução da gestão no Sistema Comércio, além do trabalho realizado pela ACBCS, que envolve reuniões, ações com as áreas técnicas, encaminhamentos e monitoramento dos resultados.
Ao abrir a reunião, o coordenador da CBCC e presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp Neto, agradeceu a Luiz Carlos Bohn pelo elo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, no compartilhamento das proposições significativas da CBCC.
James Neto destacou a importância da atuação da Câmara. “O grande objetivo é podermos, através da credibilidade, da força que a CNC tem em todo o mercado nacional, seja no Executivo ou no Legislativo, trazer as nossas demandas selecionadas para que possamos envolver a CNC.”
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Comentou ainda a quantidade de proposições concluídas pela CBCC e a missão de selecionar temas de grande relevância para o mercado de combustíveis no Brasil. “São temas aos quais valem a pena dedicarmos nossa energia”, afirmou.
O vice-presidente executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, destacou a importância do RenovaBio para o País e citou o mercado de carbono, afirmando, em relação a tributações, que “quem polui mais deve pagar mais”.
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Missão da Diretoria de Relações Institucionais da CNC
O assessor da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC Felipe Miranda apresentou a atuação da DRI nos Poderes Legislativo e Executivo e ressaltou a missão da CNC em atuar na defesa de interesses do comércio de bens, serviços e turismo.
“O setor de combustíveis e o de farmácia são os setores que mais sofrem intervenções do governo, sendo o primeiro o que nos demanda muito. Ao todo, a CNC acompanha mais de 7.800 projetos, sendo 3 mil prioritários. Destes, 122 são afetos ao setor de combustíveis.
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Miranda também elencou os principais objetivos da DRI na articulação junto de autoridades do poder público, na formulação de políticas públicas e no trabalho de dar protagonismo à representação empresarial e ao desenvolvimento do ambiente de negócios no País.
Outro tema de destaque foi a entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024. Com sugestões de políticas públicas para o setor terciário, a agenda foi apresentada a ministros, lideranças do Executivo e cerca de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, em cerimônia no início do mês de março. Os documentos estão disponíveis nos seguintes links: Nacional, Comércio de Bens, Serviços eTurismo.
A reunião foi finalizada com o compartilhamento das propostas legislativas acompanhadas pela CNC, como o autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis; a Política Nacional de Redução do uso do Diesel S-500 no Brasil; a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono com o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono; além do Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis, que tem o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil.
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