A Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial no Brasil (Ctia) vai promover uma audiência pública nesta quarta-feira (4), às 14h30, para debater o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no país (PL 2.338/2024). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator. O debate será o quarto de uma série de audiências, conforme requerimento (REQ 2/2024 – CTIA) apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania.
Para o debate, estão convidados o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Ricardo Alvarez Alban; o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Ronaldo Lemos; e o professor Luis Fernando Prado, da área de pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Completam a lista de debatedores dois especialistas de Washington (Estados Unidos): o diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação, Matthew Reisman; e a vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação, Courtney Lang.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
