Os efeitos da reforma tributária sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), às 10h.
O evento faz parte do ciclo de debates promovido pelo grupo de trabalho da CAE que analisa a regulamentação da reforma tributária, sob coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF). Em 22 de agosto o grupo deverá emitir seu relatório final.
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta as reformas previstas na Emenda Constitucional 132. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores.
Foram convidados para a audiência pública a professora e auditora fiscal Liziane Angelotti Meira; o professor e advogado Solon Sehn; o diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA), Menndel Macedo; o ex-senador Roberto Rocha; o auditor fiscal Fausto Vieira Coutinho; o presidente da Associação de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga; o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles; o diretor da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Gustavo Pereira Pinto; e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
