Propostas que atendem às demandas do setor terciário foram entregues aos senadores, que devem votar o texto final do PL ainda neste ano
O consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, participou, na tarde desta terça-feira (27), de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sobre os impactos da reforma tributária na construção civil, no País.
Durante o debate, Alvarenga apresentou um documento aos senadores detalhando as reivindicações do setor terciário em relação ao PLP 68/2024, que trata da cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e das consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.
Ele destacou as emendas relacionadas às alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aplicadas aos bens imóveis, com ajustes das taxas e regulamentações específicas para o setor imobiliário, visando à melhor adequação às necessidades do mercado.
“Não queremos redução da carga tributária, mas a manutenção da razoabilidade no tratamento ao setor. Precisamos entender que a mesma alíquota para todos os setores não significa a mesma tributação. O discurso inicial da reforma tributária é que vamos ter uma simplificação, e a simplificação viria por tributar da mesma forma todas as atividades de todos os setores. Isso é atraente, mas vai gerar distorções na economia, pois há diferenças que precisam ser respeitadas”, explicou Alvarenga.
Incorporação imobiliária
Outro ponto importante do documento apresentado na audiência é a incorporação imobiliária, com várias propostas de emendas que buscam clarificar e ajustar as normas relacionadas à construção e venda de imóveis, incluindo novas regulamentações que impactam diretamente o setor.
As emendas propõem, entre outras coisas, mudanças nos artigos que tratam da tributação e dos processos legais de incorporação, refletindo o interesse dos legisladores em harmonizar a legislação com as práticas atuais do mercado imobiliário.
Por fim, o documento apresenta o interesse da CNC e dos Sindicatos de Corretores de Imóveis (Secovis) em várias das emendas propostas, indicando que as alterações sugeridas estão alinhadas com os interesses do setor comercial e imobiliário.
“O setor imobiliário precisa ser observado com muita atenção e cuidado. Estamos falando de um setor que emprega muitas pessoas, de uma atividade que viabiliza o direito constitucional à habitação e que, muitas das vezes, é meio de garantia da complementação da renda das pessoas quando de sua aposentadoria, por meio da locação de imóveis. Gerar um aumento dos custos dos imóveis vai gerar desemprego e diminuição da renda da população, o que poderá ter desdobramentos sérios”, concluiu.
A Confederação se posiciona favoravelmente às emendas que buscam reduzir as alíquotas de impostos sobre bens imóveis, além de apoiar mudanças que facilitem a atividade de incorporação imobiliária, atividade de extrema importância para o desenvolvimento econômico do País.
