A Comissão de Educação (CE) faz nesta segunda-feira (7), a partir das 10h, a sétima audiência pública sobre o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O PL 2.614/2024 atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado posteriormente pelo Senado.
Já confirmaram participação no debate interativo Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Manoela Miranda, do Movimento Todos pela Educação; e Mariana Luz, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Também foram convidados representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No ciclo de audiências públicas sobre o novo PNE, a comissão tem debatido o tema com gestores, profissionais da educação, estudantes, pesquisadores e entidades educacionais.
O requerimento inicial (REQ 62/2024 – CE) das audiências sobre o novo plano foi apresentado em junho pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e pela então senadora Janaína Farias. Elas alegaram que, embora a tramitação da proposta tenha começado pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal precisa aprofundar o debate sobre a superação dos desafios educacionais, levando em conta os substanciais investimentos e os resultados abaixo do esperado do atual PNE, que perde vigência neste ano.
Metas inatingidas
Teresa Leitão e Janaína Farias ressaltaram, na proposta para a primeira audiência pública da comissão, que o balanço do cumprimento do PNE 2014-2024 divulgado pelo Ministério da Educação mostrou que o nível de alcance médio dos indicadores de 76,6%, mas que 9 dos 53 indicadores apresentam nível médio de alcance inferior a 50%.
As parlamentares ressaltaram que a meta 20 do PNE 2014-2024, por exemplo, foi “praticamente revogada” pelo teto de gastos e ficou longe de ser atingida. A meta previa que o investimento em educação deveria chegar a 10% do PIB em 2024. Elas defenderam que o novo PNE seja um pilar estratégico para o desenvolvimento nacional, justificando o maior investimento público em educação.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
