A proposta de repasses mínimos de recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais será debatida em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (9), às 9h30.
O requerimento para instrução do PL 5.187/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi apresentado pelo líder governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Jaques Wagner afirma em sua justificativa que, apesar de entender que o intuito do projeto foi de fomentar uma melhor utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e “elevar a capilaridade da assistência creditícia”, a proposta pode trazer consequências opostas ao desejado.
“Diminuindo a capacidade de competitividade e de flexibilidade de aplicação desses recursos, ao estabelecer valor mínimo de repasse às instituições financeiras federais e valor máximo de custos e margem bruta de remuneração dos recursos aplicados pelos bancos administradores, bancos cooperativos, confederações de cooperativas de crédito ou pelas instituições financeiras públicas ou privadas”, afirma o senador Wagner.
Estão confirmados para essa audiência pública:
Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Corrêa Tavares;
Assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcello Froldi Negro;
Vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron;
Diretor de Crédito do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Roberto Batista de Paula;
Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), José Aldenir Freire.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Crédito da imagem _ Carlos Terra
Fonte: Agência Senado
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