Luiz Carlos Bohn, coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), abriu a reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), no dia 2 de maio, exaltando o papel dos órgãos consultivos de oitiva da entidade, especialmente pelo detalhamento de proposições que impactam diretamente os setores representados.
Em tópico sobre a possível implantação de curso superior de Optometria pelo Senac Nacional, o coordenador da CBÓptica, André Luiz Roncatto, pontuou questões como o crescente risco de uma epidemia de miopia e a evasão escolar de crianças por problemas de visão, reforçando a importância da formação de novos profissionais para suprir uma demanda reprimida da sociedade.
“Trata-se de uma profissão que promove resultados sociais, rompendo o gargalo da demanda da sociedade Capacitação profissional e conquistas do segmento em foco na reunião da CBÓptica pela saúde visual. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a contribuição da optometria para erradicar a cegueira reversível no planeta”, afirmou.
Prevenção e redução da litigiosidade
Comentando o encaminhamento de demandas da CBÓptica, Cácito Esteves, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC, trouxe boas-novas sobre a instauração da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, segundo ele, “uma importante iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como objetivo prevenir e reduzir a litigiosidade; facilitar a articulação entre órgãos e entidades para identificar situações de incerteza jurídica; promover processos participativos de diálogo técnico sobre temas jurídicos; formular diagnósticos e mapear desafios regulatórios e administrativos; e possibilitar a discussão de propostas de atos normativos”.
Esteves representa a CNC como integrante do Plenário da Câmara e dos comitês de assuntos tributários e regulatórios, “com a missão de dar a contribuição do setor terciário da economia na construção de relações mais estáveis entre os órgãos da administração pública e a sociedade”. Um dos pleitos apresentados pela CNC no comitê que trata da classificação do grau de risco do comércio varejista de produtos ópticos resultou em notificação da AGU à Anvisa, a fim de que a agência se manifeste sobre o enquadramento adequado da comercialização de produtos ópticos na esfera de produtos próprios de saúde pública.
“Hoje, trouxemos avanços importantes sobre o grau de risco do setor que foi elevado pela Anvisa e essa movimentação só aconteceu a partir dos nossos encontros da CBÓptica que desencadearam uma ação civil no Ministério Público Federal. A Anvisa assumiu sua responsabilidade, produziu um estudo que vai refletir no CGCIm e, posteriormente, em toda uma cadeia. Foi criada uma distorção que está sendo corrigida. Todo esse ambiente positivo e produtivo só aconteceu graças à CBÓptica e a toda estrutura da CNC, com as assessorias e as diretorias de Relações Institucionais e Jurídica e Sindical”, agradeceu Roncatto.
Impacto nacional
Roberto Tenedini, representante da Fecomércio-RS, comentou que “essa câmara não deixou de trabalhar desde o início e a conclusão desse trabalho será notificada a todas as visas (vigilâncias sanitárias) municipais. Estamos felizes em compartilhar avanços que movimentam uma estrutura gigantesca, com impacto nacional”, frisou.
Tenedini também comentou sobre o programa Ver com Saúde, iniciativa presente em centros educacionais do Sesc, que realiza exames preventivos nos alunos para evitar doenças e distúrbios que atrapalham o aprendizado e propôs a ampliação do projeto em nível nacional, dada a “importância do cuidado da saúde ocular”.
Douglas Pinheiro, assessor da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, apresentou um panorama dos projetos legislativos acompanhados pela equipe da CNC, com status de tramitação, e sugestões de ações para os sindicatos e as federações junto aos parlamentares. Já Rafael Rondinelli, economista da Diretoria de Economia e Inovação (Dein), colocou a equipe de Economia da entidade à disposição dos presentes para sanar eventuais dúvidas sobre aspectos da reforma tributária que impactam o setor do varejo óptico.
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