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Foram canceladas três reuniões de comissões do Senado agendadas para esta quarta-feira (3): da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). A principal razão para o esvaziamento do Congresso Nacional e a não realização das reuniões nesta semana é o fato de os parlamentares estarem em suas respectivas bases eleitorais às vésperas do fim do prazo para mudança de filiação partidária antes das eleições de outubro deste ano.
Durante o período de um mês que dura essa “janela partidária”, deputados e vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato. Este ano, o prazo vai até 5 de abril. Apesar de a janela em 2024 valer apenas para vereadores, os senadores e os deputados se envolvem no processo buscando uma melhor performance de suas agremiações e grupos políticos nas urnas tanto em 2024 quanto nas eleições gerais de 2026.
CAS
Como primeiro item da CAS, estava pautado o Projeto de Lei (PL) 1.122/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza a infração de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão de epidemia.
Também seria votado o PL 1.262/2022, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, anualmente, em 23 de setembro. A proposta destaca a importância da conscientização sobre essa condição dermatológica crônica e o impacto que ela tem na vida de quem tem a doença e de seus familiares. O relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é favorável.
CMA
Na pauta da CMA, constava o PL 4.363/2021, que institui o Selo Nacional ASG, a ser conferido a empresas que seguirem os critérios ASG (ambiental, social e governamental) — boas práticas com seus colaboradores, clientes e fornecedores valorizando a ética, a transparência e os mecanismos de compliance.
As empresas que adotarem o selo terão direito aos seguintes benefícios: prioridade no acesso a recursos e melhores condições de financiamento com juros reduzidos em instituições financeiras públicas e privadas; prioridade para desempate em licitações públicas; tramitação prioritária em procedimentos administrativos necessários para o exercício legal da atividade.
A CMA também votaria outros cinco itens. Entre eles o PL 2.910/2022 que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
CCDD
Já a CCDD votaria projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades das regiões Sul e Sudeste. Também estavam pautados requerimentos de audiências públicas para instruir projetos em análise na comissão.
Ao todo, estavam na pauta dez PDLs que tratam de renovações e ourtorgas de serviços de radiodifusão nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Crédito da imagem _ Carlos Terra
Fonte: Agência Senado
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