A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública na quarta-feira (11), às 14h, para debater os impactos da reforma tributária na cultura, no setor de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos. Desde que o projeto (PLP 68/2024) de regulamentação do sistema tributário chegou ao Senado, o colegiado vem realizando rodadas de discussões sobre o tema, trazendo contribuições de cada setor da economia. O requerimento para a audiência (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Estão convidados, entre outros especialistas, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares; o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), Murilo Pascoal; o presidente da Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Ricardo Dias e a mestre em Direito tributário e Advogada do Coletivo 215, Daniella Galvão.
O grupo de trabalho, criado na CAE, para apresentar sugestões de ajustes ao projeto de regulamentação, já aprovado na Câmara dos Deputados, é senador Izalci Lucas (PL-DF).
A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. O PLP 68/2024, em discussão no Senado, tem o objetivo de regulamentar o que já foi sancionado.
A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
A reunião será realizada no Plenário 19, da Ala Senador Alexandre Costa.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
