Proposta deve gerar empregos, fomentar a renda e promover o desenvolvimento regional, sobretudo em áreas rurais
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), 16 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 528/20, conhecido como Projeto dos Combustíveis do Futuro, que visa estimular o uso de biocombustíveis, diesel verde e combustíveis sustentáveis para aviação.
A matéria, que será enviada à sanção presidencial, também propõe o aumento das misturas de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel, bem como novas metas de descarbonização para o transporte nacional.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia o projeto, pois o Brasil tem grande potencial para a produção de combustíveis sustentáveis.
A Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC salienta que essa iniciativa poderá gerar empregos, fomentar a renda e promover o desenvolvimento regional, sobretudo em áreas rurais.
Sobre o projeto
O projeto mantém o escopo original aprovado pela Câmara em março, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que recomendou a rejeição de apenas seis das 22 emendas sugeridas pelo Senado.
Entre as mudanças, se destaca a participação de interessados no processo de estabelecimento de mandatos de biocombustíveis e a inclusão de uma análise de impacto regulatório para estabelecer metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no setor de gás natural.
A nova proposta amplia a margem de mistura de etanol à gasolina para até 35%, enquanto o percentual de biodiesel no diesel deverá atingir 20% até 2030, de forma gradual. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por avaliar a viabilidade dessas metas.
Combustíveis sustentáveis e descarbonização
Além das metas para biodiesel e etanol, o projeto cria programas específicos, como o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), este último com metas gradativas de redução de emissões para voos domésticos, alcançando 10% até 2037.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá papel central na regulação e fiscalização desses combustíveis, assegurando o cumprimento das metas de descarbonização, enquanto a Petrobras também poderá atuar em atividades ligadas à estocagem de gás carbônico e à economia de baixo carbono.
O projeto reforça o compromisso do Brasil em transitar para uma matriz energética mais limpa, promovendo a inovação tecnológica e a sustentabilidade no setor de combustíveis.
Com informações da Agência Câmara
