28/06/2024
Precisamos agir! Nas últimas décadas, e mais ainda nos últimos anos, ficou explícito que a humanidade não pode seguir os mesmos caminhos se quiser ter um futuro na Terra.
Relatórios e dados produzidos por cientistas mostram que a temperatura global aumenta a taxas aceleradas, o que está ligado diretamente aos padrões de produção e consumo da humanidade desde a Revolução Industrial. Somado a isso, notícias cada vez mais comuns de eventos climáticos extremos revelam que esse não é um problema só das futuras gerações. Ele já está nos afetando. O clima na agenda global Cabe à humanidade fazer o possível para reduzir, enquanto é tempo, as emissões de gases de efeito estufa para frear o aquecimento global e mitigar os impactos das mudanças climáticas. Essas ações não podem ser tomadas individualmente. Compartilhamos o mesmo planeta e, em termos ambientais e climáticos, o que é feito num lugar afeta todos os outros, independente de fronteiras. Com essa ideia em perspectiva, começaram no século passado as primeiras discussões internacionais sobre meio ambiente e sobre as mudanças climáticas.
Realizada no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento reuniu a maior quantidade de líderes globais desde a 2ª Guerra Mundial. Foi o momento de criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), um passo crucial no esforço em prol do clima. A Convenção, que entrou em vigor em 1994, estabeleceu a realização de reuniões anuais entre os países ratificantes para atualizar o estado da busca internacional por reduzir as emissões de GEEs para evitar uma interferência humana perigosa no clima global.
Essas reuniões são as Conferências das Partes, ou COPs. A primeiradelas foi em Berlim. Nela, os participantes debateram a criação de um instrumento legal que implementasse a Convenção e determinasse o papel dos países desenvolvidos e em desenvolvimento na redução das emissões de GEEs. A COP 3, na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, trouxe o primeiro tratado com responsabilidades de limitação das emissões. O Protocolo
de Kyoto estabelecia o conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, a ideia de que os países desenvolvidos são os maiores culpados históricos pelas emissões e, por isso, devem contribuir mais para combater a crise. O protocolo só foi ratificado em 2004, deixou de fora os grandes poluidores China e Índia e teve muita resistência de alguns dos principais responsáveis pelas emissões – incluindo os Estados Unidos, que respondiam por 25% das emissões mundiais de GEEs.
Depois de muitas idas e vindas, a COP 21, em 2015, terminou com a criação de um novo tratado universal sobre o clima, o famoso Acordo de Paris. A ratificação do Acordo foi em tempo recorde. O tratado só passaria a valer se 55 nações, responsáveis por 55% das emissões mundiais, o aprovassem internamente como lei. Após a adesão de China e EUA, vários países seguiram. O documento entrou em vigor no dia 4 de novembro de 2016, com ratificação de 92 países. Hoje, 195 dos 198 países membros da Convenção já ratificaram o Acordo. Juntos, respondem por mais de 90% das emissões mundiais.
A COP 30, no ano que vem, vai ser aqui no Brasil! O evento, que está marcado para os dias 10 a 21 de novembro de 2025, vai acontecer em Belém, no Pará. A localização torna a notícia ainda mais relevante, já que a cidade fica na Amazônia, maior floresta tropical do mundo e bioma chave nas discussões sobre o
clima. “Realizar a COP 30 no seio da floresta é nos lembrarmos, com força, da responsabilidade de manter o planeta dentro da nossa missão de 1,5°C”, destacou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente do Brasil durante o anúncio na COP 28, em Dubai.
O Acordo de Paris visa manter a temperatura do planeta até 2 ºC abaixo do nível pré-industrial, com o objetivo ideal de frear esse aumento para até 1,5 ºC. Isso deve ser feito através da redução de emissões tanto de países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, através de um mecanismo chamado NDC, ou Contribuição Nacionalmente Determinada. Elas foram uma condição para os países aderirem ao novo acordo e são metas voluntariamente estabelecidas pelos países. Ou seja, cada país diz como vai contribuir para atingir as metas do tratado. Outro ponto de destaque do Acordo é a formação de um mercado global de carbono, em que os países com excedentes de redução das emissões para além de suas metas podem vendê-los para outros países, que por sua vez podem utilizar esses resultados de redução para contabilizar no cumprimento de suas próprias NDCs.
Para que os países mais pobres consigam reduzir suas emissões e se adaptar ao novo cenário climático, o Acordo também estabelece que haja um mecanismo de financiamento por parte dos países desenvolvidos. No entanto, nem sempre é fácil garantir esse pagamento. Discussões continuam a ser travadas ao longo de todas as COPs após a de 2015 para garantir que os países em desenvolvimento recebam as contribuições financeiras internacionais para suas ações de mitigação e adaptação. Aliás, o tema da adaptação às mudanças climáticas também ganhou bastante importância no tratado assinado em Paris. O artigo 7 do Acordo ressalta a urgência da adaptação para reduzir a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos, principalmente nos países em desenvolvimento, e estabelece que ela deve ser guiada “pelo melhor conhecimento científico disponível e, conforme o caso, pelos conhecimentos tradicionais, conhecimentos dos povos indígenas e sistemas de conhecimentos locais”.
As metas voluntárias dividem opiniões, afinal podemos pensar que as metas, sendo ditadas por cada um, não vão ser suficientes. Afinal, ninguém quer sair perdendo (isso, é claro, olhando no curto prazo). Mas há um mecanismo no Acordo que prevê um ajuste progressivo da ambição. Ou seja, os países devem apresentar novas NDCs a cada cinco anos, sendo que cada uma deve ser mais robusta e ambiciosa que a anterior. Há, no entanto, problemas. Segundo relatório da UNFCCC, se todas as NDCs atuais forem cumpridas pelos países (o que por si só seria um cenário extremamente otimista), o planeta estaria rumando para um aquecimento de 2,5 ºC, um aumento catastrófico. A COP 26, em Glasgow, na Escócia, refletiu essa preocupação e trouxe uma série de decisões para tentar aumentar a ambição climática.
Olhar para o futuro e buscar caminhos para resolver a crise climática não pode ser feito sem os conhecimentos, contribuições e a participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Um sinal de que esta percepção está mais difundida é a presença cada vez maior de lideranças indígenas de diferentes partes do planeta nas COPs, o que só deve continuar a crescer. Já falamos disso no primeiro capítulo. É importante que as soluções de adaptação e mitigação para lidar com as mudanças climáticas levem em conta estes conhecimentos e, ao mesmo tempo, criem as condições para que as populações mais afetadas – não por coincidência, as historicamente mais exploradas e excluídas – sejam compensadas por suas perdas e tenham prioridade nas políticas públicas e estratégias dos países. ⭑
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