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A autorização se deu com a publicação no Diário Oficial da União – DOU, no último dia 14 de maio, através da Portaria nº 4.961, de 7 de Maio de 2021, na qual a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, designou o aeroporto da capital de Rondônia, por tempo indeterminado, como aeroporto internacional alternado.
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O aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho, que possuía o status de internacional somente no nome, mas, sem poder realizar voos de passageiros ou de cargas internacionais, por não ser alfandegado, agora, depois de um longo processo, pode finalmente recepcionar voos internacionais alternados. A autorização se deu com a publicação no Diário Oficial da União – DOU, no último dia 14 de maio, através da Portaria nº 4.961, de 7 de Maio de 2021, na qual a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, designou o aeroporto da capital de Rondônia, por tempo indeterminado, como aeroporto internacional alternado.
Assim, o Aeroporto Internacional de Porto Velho – Governador Jorge Teixeira de Oliveira, tem agora a prerrogativa de recepcionar desde voos internacionais restritos a serviços aéreos públicos relacionados aos voos alternados, de voos públicos regulares ou Charter (fretados), com planos de voos que considerem o aeroporto como opção de alternado. É, sem dúvida, um grande passo, para o alfandegamento pleno do aeroporto de Porto Velho, uma antiga aspiração do setor turístico, da classe empresarial e da população rondoniense em geral.
A repercussão pública foi imensamente positiva, pois com a recente inauguração da ponte sobre o Rio Abunã, que completa de vez o caminho terrestre da Bioceânica passando por Assis Brasil, abrem-se novas possibilidades de maior intercâmbio com os países vizinhos, onde a internacionalização do aeroporto é uma necessidade, na medida em que é essencial para o empresariado a rapidez no transporte. O alfandegamento do Aeroporto Jorge Teixeira é uma reivindicação de, pelo menos, dez anos que teve um grande reforço com a parceria da INFRAERO e do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Rondônia através do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade – CONETUR, Sindicatos Patronais Filiados à Federação do Comércio, o Governo do Estado por meio da SEDI – Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e da Secretaria Estadual de Turismo – Setur, Federação das Indústrias de Rondônia-FIERO, Associação Brasileira de Agências de Viagens- ABAV/RO, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Rondônia – ABRASEL/RO, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE/RO, Tribunal de Contas do Estado por meio do PROFAZ, Associação Brasileira de Táxi Aéreo (ABITAer), Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, entre outros. Os esforços empreendidos por essas instituições junto aos governos Federal e Estadual, possibilitou a implantação do Sistema ELO, conectores climatizados que ligam as aeronaves às salas de embarque e desembarque, garantindo a chegada ou partida de passageiros com conforto, segurança e acessibilidade, além das reformas necessárias para a implantação dos órgãos fundamentais para o alfandegamento.
Na empreitada do alfandegamento para voos alternados, a INFRAERO de Rondônia atuou de maneira coordenada com a Receita Federal, a Polícia Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ALA 6 (antiga Base Aérea), a VIGIAGRO e a ANAC. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC, Raniery Araujo Coelho, afirmou que “Com esta portaria, certamente, estamos abrindo a porta para os voos internacionais. Mas, este é um grande passo, de uma vitória que somente será completa quando tivermos empresas aéreas operando voos regulares com outros países. Contudo, é um sinal de que precisamos continuar unidos neste esforço por uma medida que é vital para o desenvolvimento de Rondônia”.
Desta forma, a par dos objetivos já alcançados, continuam os esforços para que o processo de alfandegamento pleno seja alcançado no menor tempo possível, coroando de pleno êxito o trabalho árduo que vem sendo realizado por todas as instituições envolvidas entregando à sociedade uma estrutura área completa e estruturada, passível de atender todas as demandas futuras.
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