Participação de diversos setores no CNRH assegura que as necessidades destes sejam consideradas nas decisões sobre a gestão da água
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi escolhida para integrar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) como 1ª suplente, representando o setor de usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.
O CNRH é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com as alterações dadas pelas Leis nº 9.984/2000 e nº 12.334/2010.
Ele é regulamentado pelo Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, e composto por 50 integrantes com representações do governo federal (ministérios), conselhos estaduais e distrital de recursos hídricos, setores usuários e organizações civis.
A escolha dos representantes aconteceu em uma assembleia, no dia 31 de julho, com 34 entidades habilitadas a partir de edital de convocação de composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, publicado em maio de 2024.
A CNC foi membro titular do conselho de 2018 até sua desativação em 2023. Para assegurar a rotatividade das instituições no conselho, foi acordado que a Associação Nacional das Mineradoras de Águas Termais (AMAT) assumiria a titularidade, enquanto a CNC ocuparia a 1ª suplência, com a alternância dos papéis no próximo mandato.
Papel fundamental
O CNRH desempenha um papel fundamental nos recursos hídricos do Brasil, impactando diretamente os setores representados pela CNC.
A formulação de políticas para utilização, conservação e recuperação das águas assegura qualidade, que é fundamental para as operações desses setores. A gestão integrada das bacias hidrográficas promove um desenvolvimento equilibrado, essencial para o turismo, que depende de águas saudáveis e de paisagens preservadas.
A participação de diversos setores no CNRH assegura que as necessidades destes sejam consideradas nas decisões sobre a gestão da água, valor da água distribuída, as regras para poços artesianos, entre outras questões de significativa relevância para o setor terciário.
Adicionalmente, a atuação coordenada dos setores em conjunto ao conselho emem situações de crise hídrica protege o País de impactos severos, garantindo a continuação das atividades econômicas e a segurança da população.
Gestão eficiente e sustentável
A recente situação no Rio Grande do Sul (RS), marcada por enchentes extremas que estão se tornando cada vez mais frequentes, destaca a importância do CNRH na gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos no Brasil como forma de mitigar os impactos dos eventos climáticos extremos.
Práticas de conservação e recuperação de corpos d’água degradados, além de serem essenciais para a manutenção do meio ambiente, mantêm a atratividade de destinos turísticos naturais, promovendo um turismo sustentável e responsável.
Os destinos turísticos dependem de rios, lagos, praias e outras fontes de água limpa para atrair visitantes e áreas turísticas bem conservadas, aumentando o fluxo de turistas e, consequentemente, as receitas. Hotéis, resorts e restaurantes necessitam de água de qualidade para oferecer bons serviços, influenciando positivamente a experiência dos turistas.
A gestão responsável dos recursos hídricos contribui para a sustentabilidade ambiental, crucial para a imagem e a viabilidade em longo prazo dos destinos turísticos.
Para a CNC, a atuação do CNRH é de extrema importância para garantir os interesses dos setores representados.
