A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema de uma audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (5), às 9h30. A iniciativa é do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
Foram convidados para o debate Samara Castro, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Marilda Silveira, doutora em direito administrativo e professora do IDP, de Brasília; e Fabrício da Mota Alves, especialista em direito digital e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Senado tem uma comissão sobre inteligência artificial que já vem debatendo o PL 2.338/2023, projeto que visa regulamentar o uso da IA. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa. O texto tramita em conjunto com outros nove projetos que também estabelecem um arcabouço legal para a inteligência artificial no Brasil.
Pacheco também defende a regulação das mídias sociais. Em abril deste ano, o presidente do Senado cobrou responsabilidade das plataformas digitais para evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. Em 2020, o Senado aprovou o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Mas o texto ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
