O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023 que trata da emissão de moeda soberana no formato digital será tema de debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta terça-feira (9), às 14h.
Foram convidados para a audiência pública o coordenador da Iniciativa Drex no Banco Central do Brasil, Fábio Araújo; o coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Emmanuel Sousa de Abreu; a presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roseline Morais; o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), André Silva Jardim; o representante da Microsoft Corporation, João Aragão; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), Bernardo Cavalcanti Srur; o fundador e CEO da Blockchain Rio, Francisco Carvalho; e representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da empresa Chainalysis.
Em seu projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) chama atenção para os estudos dentro do Banco Central (BC) sobre a viabilidade da emissão de moeda digital que, no entanto, só poderá ser feita mediante autorização legislativa. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD e autor do requerimento para a audiência pública, a emissão de moeda em formato digital traz vantagens, mas algumas entidades de representação da sociedade civil organizada têm expressado preocupações pertinentes em relação aos potenciais riscos para o sigilo bancário e para a privacidade dos dados das partes envolvidas.
“O projeto representa uma significativa inovação tecnológica e regulatória com potencial para introduzir mudanças substanciais no funcionamento do sistema de pagamentos e no mercado de crédito no território nacional. Segundo informações do Banco Central do Brasil, a implementação desta medida pode acarretar ganhos expressivos de eficiência, com perspectivas promissoras de redução dos custos de crédito para os consumidores”, de acordo com relatório de Portinho.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Fonte: Agência Senado
